DA

Constituição da República Portuguesa

Artigo 32.º

(Garantias de processo criminal)

1. O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso.

2. Todo o arguido se presume INOCENTE ATÉ ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.

Da Constituição da República Portuguesa

Artigo 32.º(Garantias de processo criminal)

2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.

A - SE o cidadão português José Sócrates, no trânsito em julgado da sentença for condenado, DEVE ser punido EXEMPLARMENTE, SEVERAMENTE e, se possível EM TERMOS JURÍDICOS, DUPLAMENTE CASTIGADO; DUPLAMENTE, porque ex-Primeiro-Ministro. 

B – Que dizem a RACIONALIDADE e a HONESTIDADE: aprisiona-se o cidadão para ser investigado OU investiga-se um cidadão para ser encarcerado? Creio que a RACIONALIDADE e a HONESTIDADE advogam: “investiga-se um cidadão para ser encarcerado”; primeiro investiga-se; depois, DEPOIS de se lograrem PROVAS REAIS de que houve facto-crime, “aprisiona-se o cidadão para a investigação ter lugar”. A RACIONALIDADE e a HONESTIDADE advogam que “aprisionar o cidadão para ser investigado” é CRIME. DUPLAMENTE CRIME.

1- “ATÉ ao trânsito em julgado da sentença de condenação TODO o arguido se presume INOCENTE” (Da Constituição da República Portuguesa, Artigo 32.º(Garantias de processo criminal) 2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.)

2- No caso do ex-Primeiro-Ministro português José Sócrates já HOUVE trânsito em julgado da sentença de condenação? NÃO, NÃO houve; portanto: Todo o arguido se presume INOCENTE; Todo o arguido – TODO. Neste “TODO” cabe, óbvia e realmente, o referido português José Sócrates que, desse modo, se presume INOCENTE: PRESUME-SE, isto é, (compulse-se um Dicionário da Língua Portuguesa)“admitido como verdadeiro em razão de aparências”. O cidadão que NÃO acolher o citado articulado da Constituição da República Portuguesa comporta-se inconstitucionalmente (não se torture, ó cidadão constitucionalemente mal comportado, não se torture que a DESgovernação passosCoelho e pauloPortas já, várias vezes, se conduziu inconstitucionalmente)

3- “Juízes e procuradores divertem-se no Facebook com a prisão de Sócrates

Publicado em Março 7, 2015 por estrelaserrano@gmail.com”:

 3.1-É que EXISTIU“uma página no FB de acesso restrito, frequentada por juízes e procuradores do Ministério Público, onde José Sócrates era achincalhado.”

3.2- É que “há juízes e procuradores [...] que cultivam o ódio a um cidadão que está detido e sobre o qual estão obrigados a ser isentos e imparciais”

4-São só “interpretações e deduções”.” e está-se a investigar o nada, o vazio

4- 19JUNHO2015: “José Reis, [...] GARANTE, após analisar TODO o processo e o que constava dos autos, que “em momento algum [quando foi detido], o recorrente [José Sócrates] foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos suscetíveis de integrar o crime de corrupção”, destaca a edição de hoje do Diário de Notícias.”

4.2- “O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa revela que o antigo primeiro-ministro foi apenas confrontado com “interpretações e deduções”.”

4.3 - Não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio”, assume o juiz sobre o mandado de libertação intitulado de complexo.